Aleam vai analisar pagamento das datas-bases dos servidores do TCE-AM

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  David Almeida (PSB), recebeu na manhã desta sexta-feira (26), a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins, que lhe entregou o relatório trimestral da sua gestão e dois Projetos de Lei (PL) que tratam do pagamento das datas-bases de 2016 e 2017 aos servidores da instituição.

 

De acordo com a conselheira, a correção referente ao ano de 2016, não pode ser incluída na revisão, devido às limitações orçamentário-financeiras e que a de 2017, é correspondente à recomposição do valor da remuneração no último período aquisitivo completado em maio de 2018.

 

“Trouxemos para a aprovação da Assembleia, as datas-bases dos servidores do Tribunal dos dois períodos que estão em atrasos. Com a aprovação, o Tribunal de Contas cumpre o dever com os servidores tanto os ativos, quanto os aposentados”, salientou Yara Lins.

 

David Almeida ressaltou que a matéria deve entrar em pauta já na próxima terça-feira (30) e seguirá os trâmites normais. O presidente lembrou que, assim como ele fez na Assembleia Legislativa, quando autorizou o pagamento das datas-bases dos servidores do Poder Legislativo estadual, a presidente do TCE está de parabéns em deixar em dia esse compromisso do colegiado de conselheiros de contas, com seus funcionários.

 

“A presidente traz para apreciação da Assembleia essa remuneração dos servidores do Tribunal de Contas, além do relatório trimestral, os quais devem ser analisados logo na próxima semana e que provavelmente serão aprovados. Aqui na Aleam, aprovamos o pagamento do retroativo dos meses de março a novembro de 2017 e já abrimos o diálogo e estudo para pagarmos o ano inteiro de 2016, a partir de janeiro de 2019, em função de termos o financeiro, mas não o orçamentário”, explicou David.