Marcelo vota contra decreto que restringe acesso ? Informa??o

                                                                                                           

O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), votou contra o decreto do governo Jair Bolsonaro que ampliava o rol de pessoas autorizadas a classificar documentos secretos e ultrassecretos, derrubado nesta terça-feira, 19, pela maioria na Câmara dos Deputados.

 

De acordo com o parlamentar, o decreto contaria a Lei de Acesso à Informação, que é um direito da população, porque “transparência é um princípio constitucional e não uma mera questão da direita nem da esquerda, é uma pauta da democracia”.

 

O partido do presidente da República, o PSL ficou isolado ao ser a única agremiação a apoiar o Decreto 9.690/19, assinado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no exercício da Presidência. 

 

Pela proposta, no grau de documento ultrassecreto, a delegação passaria a ser feita por ocupantes de cargos em comissão DAS-6 ou de hierarquia equivalente. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

 

Quanto ao grau secreto, o decreto permite que a delegação ocorra também para ocupantes de cargos em comissão DAS-5 ou superior ou de hierarquia equivalente. Em todas as situações, não é permitida a subdelegação. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.