Prefeitos, Ferraz, Wilker e Dermilson s?o contra uso do FTI para socorrer sa?de

 

O projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Governo do Estado nos próximos dia à análise da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), propondo o remanejamento de R$ 300 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para combater a crise registrada na saúde, promete gerar embates acalorados naquela casa.

 

Prefeitos de alguns municípios, que optaram por não ter seus nomes revelados no momento, prometem fazer pressão contra a medida governamental e somar esforços com os deputados Augusto Ferraz (DEM), Wilker Barreto (PHS) e Dermilson Chagas (PP), que já se manifestaram contrários a essa estratégia do governo Wilson Lima (PSC), por considera-la nociva para o interior. 

 

Segundo esses prefeitos, que apontam a necessidade de a Assembleia Legislativa regulamentar a aplicação dos recursos desse fundo, essa proposta do governo representa, na prática, “mais uma metida de mãos nos recursos específicos para os municípios, porque retiram nossos recursos e gastam como querem, em outras prioridades, sem consultar ninguém”.

 

Na avaliação de alguns gestores, que se desdobram, no mês a mês, para atender as necessidades dos seus munícipes nas áreas da saúde, educação e segurança, com os minguados recursos disponíveis, “essa é mais uma sacanagem que fazem com os cidadãos amazonenses que habitam o nosso interior”, porque a medida “representa menos recursos para a educação, para a saúde e outros programas”.

“Nós, prefeitos, temos que agir para acabar com essa orgia que fazem com recursos que são, legalmente e de direito, dos municípios. Precisamos entrar no Ministério Público com uma representação para não permitir que aconteça mais essa manobra. Também precisamos comunicar à Assembleia que rejeite o tal projeto”, completam, lembrando que o FTI é formado com base no ICMS, retirando os 25% pertencentes aos municípios.

 

 

Sem meias palavras, como é do seu costume, o deputado Augusto Ferraz (DEM) deixa claro que considera errada a medida anunciada pelo Governo do Estado, por entender que “o FTI foi criado para fomentar o desenvolvimento social e econômico do interior do estado”.

“Quer dizer que agora, toda vez que o estado passar por dificuldades, vai recorrer aos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo para solucionar os seus problemas?”, questiona, lembrando que em novembro de 2018 o governo abocanhou R$ 122 milhões para pagar salários atrasados dos terceirizados, mas ainda hoje tem funcionário reclamando atrasos de três a cinco meses.

 

Apesar de reconhecer que o governo Wilson Lima não é o responsável pelos problemas registrados na área da saúde do Amazonas, Augusto Ferraz considera “um grande erro” da atual administração querer usar recursos do FTI para solucionar a crise da saúde.

 

“A saída para a crise da saúde passa por fazer uma gestão com qualidade, não mexer nos recursos do interior e buscar o apoio do governo federal”, sintetiza Ferraz. “Por que não tiram, por exemplo, dez por cento do contrato milionário de R$ 500 milhões da Humanizare?”, questiona. 

 

 

Mais ácido nas críticas, Wilker Barreto disse considerar “uma temeridade” emprestar dinheiro para um governo que não tem planejamento e responde ao questionamento sobre o assunto com outra pergunta: 

--- Você emprestaria dinheiro para um gastador inveterado?

Depois deixa claro que é contra a estratégia do governo, “não por ser simplesmente contra, mas porque não chegou à Aleam nenhum plano sobre o enfrentamento da crise registrada na área da saúde.

 

“Considero uma temeridade emprestar dinheiro do FTI nessas condições, porque o dinheiro vai pelo ralo. Sou contra dar um cheque em branco para quem não tem nenhum planejamento”, afirmou.

 

 

Já Dermilson Chagas, integrante do chamado “grupo dos independentes”, faz questão de destacar que a proposta do governo é equivocada e não se sustenta, porque ao contrário do que andam afirmando, o Amazonas tem dinheiro em caixa para fazer frente às despesas da saúde.

 

“O que nós temos é muita falta de transparência nas ações do governo Wilson Lima, porque houve crescimento na arrecadação do estado no primeiro mês do ano”, argumenta, destacando que também considera a saúde como prioridade.

 

Para justificar o seu argumento, depois de consultar os números no Portal da Transparência, Dermilson afirmou que “o governo não está dizendo a verdade, porque há sobra de RS 371 milhões da receita de janeiro, e por essa razão não precisa recorrer, agora, aos recursos do FTI para socorrer a área da saúde”.

 

“Se há excedente, por que mexer agora no FTI, que poderia ser usado para socorrer o interior, que está abandonado?”, questiona.

 

 

A suposta sobra de receita apontada pelo deputado Dermilson Chagas, de pouco mais de R$ 371 milhões, de acordo com a Sefaz, “não pode ser aplicada na saúde por se tratar de recursos vinculados tais como: FUNDEB, SUS, FTI, UEA, FECOP, FMPES, entre outros”.

 

A Secom informa que tais recursos não possuem livre movimentação e como já exposto, “de forma clara e transparente pelo Governo”, a sobra de receita não vinculada é de aproximadamente R$ 109 milhões em janeiro, para pagar todas as despesas do Estado em que não há recursos vinculados. Desse total, 60% foram destinados para pagamentos da área da saúde.

 

Quanto ao uso do FTI para pagar despesas da área da saúde, a Secom informa que o governo ainda estuda a proposta.