A redução do IPI e a Zona Franca de Manaus
Por: José Roberto Tadros
18/04/2022 - 16:35
José Roberto Tadros
José Roberto Tadros
O governo federal publicou decreto prorrogando corte linear de até 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Havia a expectativa de que os itens produzidos na Zona Franca de Manaus ficariam fora da lista. O governo, no entanto, não fez o ajuste no decreto, como se esperava.
A questão tributária é uma das grandes assinaturas pendentes na economia brasileira. Portanto, falar em redução de impostos é praticamente obrigatório para os empresários, grandes prejudicados pelo atual sistema, que é injusto, perverso, oneroso, complicado.
Mas precisamos tomar alguns cuidados.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a redução de impostos, a reforma tributária e tem propostas para isso. No entanto, entende que é preciso um olhar cuidadoso sobre a Amazônia e seu modelo de desenvolvimento, que ainda dependem dos incentivos fiscais.
O diferencial de iniciativas como a Zona Franca de Manaus está justamente nos incentivos fiscais. Foram eles que viabilizaram um projeto que se tornou fundamental para a Amazônia e o Brasil. Se esse diferencial em relação aos demais estados é reduzido ou eliminado, afetando a competitividade das empresas ali instaladas, corre-se o risco de inviabilizar todo um modelo de desenvolvimento regional.
Sem dúvida, esse modelo é passível de ajustes, mas não podemos simplesmente asfixiá-lo de um momento para o outro, sem antes estudar e implementar alternativas e soluções que permitam uma transição bem-sucedida para uma região que é de fundamental importância para o Brasil e que precisa de estímulos para se desenvolver de forma integrada e sustentável.
O modelo atual de desenvolvimento do Amazonas e da própria Amazônia funciona sob os incentivos fiscais, ou seja, redução de impostos e taxações das empresas instaladas na região. Foi a forma encontrada para atrair investimentos privados para uma região que precisava, e ainda precisa, ser plenamente integrada ao restante do País. Quanto menor for a diferença desses incentivos fiscais em relação às demais regiões do Brasil, menos competitivas e atraentes ficam as empresas instaladas no norte do País. Isso pode impactar a economia como um todo, inclusive o comércio, com menos emprego e renda. Com a economia regional afetada, haveria uma queda de arrecadação, prejudicando os investimentos públicos.
Estamos atentos aos desdobramentos desta medida para os empresários do comércio e de serviços e para a sociedade da região. Embora seja uma questão que incida sobre o setor industrial, o Sistema Comércio – CNC, Fecomércio-AM e sindicatos – está permanentemente aberto ao diálogo com as demais entidades setoriais e os poderes públicos na busca das melhores soluções para a região e o País.
É preciso que os governos e as lideranças locais, junto com o governo federal, se debrucem sobre esse modelo e, se for o caso, façam os ajustes necessários, discutam alternativas, mas sem colocar a perder o que já foi alcançado.
É importante lembrar que os incentivos fiscais são um instrumento de estímulo ao desenvolvimento regional utilizado historicamente no mundo todo. A Argentina utiliza, os Estados Unidos, a China, entre muitos outros. No caso dos Estados Unidos, um exemplo clássico é a região de Las Vegas, que, de uma área desértica, passou por uma das mais dinâmicas transformações do país, com base nos estímulos fiscais, para se transformar em um centro de turismo visitado por pessoas de todo o mundo que vão atrás de seus cassinos e atrações culturais. A China tem inúmeros exemplos de zonas de processamento e desenvolvimento para atrair capital estrangeiro, e foi assim que se tornou a segunda maior exportadora mundial de produtos.
Respeitar as diferenças regionais não é um ultraje ao liberalismo econômico. No Brasil, o norte e o nordeste precisam dos estímulos fiscais. Especificamente em relação à Amazônia, há ainda um fator de cobiça internacional em relação à vastidão territorial e às potenciais riquezas da região, muitas delas ainda nem mensuradas. Há um interesse direto de que a Amazônia permaneça intocada e enfraquecida economicamente para fortalecer a narrativa inaceitável de uma eventual internacionalização.
O potencial da Amazônia é imenso. A economia verde e o turismo podem transformar a realidade do norte do Brasil. Mas ainda há uma grande carência em termos de infraestrutura e logística, por exemplo, o que dificulta a integração desse importante pedaço do País. O Sistema Comércio tem contribuído com o que está ao seu alcance, mas precisamos de vontade política para fazer essa roda girar.
