Bibiano defende fiscaliza??o das aplica?es do FUMIPEQ

 

O vereador Professor Bibiano Garcia (PT) defendeu na manhã da terça-feira, 29, a realização de uma fiscalização rigorosa sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ), o conhecido “Banco da Gente”, um programa da Prefeitura de Manaus, estimados em R$ 13,3 milhões.

 

Segundo o parlamentar, é preciso saber por que a previsão de investimento para 2017 no FUMIPEG, na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pela Prefeitura de Manaus, é de apenas R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista que a arrecadação em 2015 ultrapassou os R$ 13 milhões.

 

"A sociedade precisa saber quanto foi arrecadado até o momento", argumentou, lembrando que o FUMIPEQ é uma contribuição que incide sobre os valores recebidos pelo fornecimento de mercadorias e prestação de serviços à prefeitura de Manaus. "O valor a ser recolhido é de 1% sobre a mercadoria ou serviço, de acordo com o artigo 3º da Lei 1332/09", explica.

 

 

De acordo com o parlamentar, após a divulgação de “irregularidades” na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) faz-se necessária uma “apuração” detalhada das aplicações dos recursos do FUMIPEQ, que tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da capital, por meio do trabalho organizado de produção de bens e serviços, mediante a concessão de financiamentos aos trabalhadores. 

 

“Irei protocolar um requerimento solicitando da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento detalhamento de quanto arrecadou e quanto aplicou nas concessões de linhas de crédito e se houve fiscalização desses recursos. Caso positivo, quem são os responsáveis? Irei protocolar, também, uma representação junto ao Ministério Público para que seja um instaurado um inquérito civil a fim de apurar os fatos", disse ele.

 

Segundo Bibiano, a sociedade precisa saber, por exemplo, quais os critérios adotados para a liberação dos recursos desse fundo, qual o volume de recursos destinados aos micro e pequenos empreendedores de Manaus e quem foi  beneficiado.

 

 

Citando a reportagem divulgada pelo jornal “A Crítica”, do dia 16 de abril deste ano, o vereador Bibiano lembrou que o “rombo” no FUMIPEQ, de quase R$ 500 mil, começou a ser investigado a partir da prisão de Allan Jhonson Aires da Costa, 33, quando ele tentava sacar R$ 4,9 mil dos cofres públicos do município, em uma agência bancária no Centro.  

 

Segundo informações da polícia, os servidores do Fumipeq em parceria com outras pessoas, como o Allan, selecionavam os comerciantes para fazer a aprovação da linha de crédito, e  acabavam desviando parte do valor que seria destinado ao empréstimo para o micro-empreendedor.