C?mara aprova reajuste de 6,4% aos servidos do Manaustrans

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº345/2015, de autoria do Executivo Município, que fixa os níveis salariais dos empregados públicos e servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans). A matéria – que chegou à Casa Legislativa na segunda-feira (19) – foi deliberada e teve o pedido de urgência, aprovado pelo plenário.

 

Conforme a redação da propositura, o projeto corrige em 6,4% os níveis salariais dos empregados públicos e servidores do Instituto indicados na Lei nº 1.901, de 22 de agosto de 2014. O percentual supracitado é fixado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, cujos efeitos devem retroagir a 1º de maio de 2015, conforme data base prevista na Lei nº 1.811, de 23 de dezembro de 2013.

 

Para o líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSDB), apesar do cenário econômico, que apresenta queda na arrecadação municipal, o prefeito está mantendo seu compromisso com a data-base dos servidores. 

 

“É uma matéria que estava sendo há muito tempo estudada. E, mesmo com o atual cenário econômico, o prefeito não está medindo esforços para manter seu compromisso com a data-base dos servidores do município. Por isso, a matéria foi deliberada em Regime de Urgência, para que hoje mesmo devolvermos o projeto para sanção do prefeito”, explicou.

 

 

Após a deliberação em plenário, o Projeto nº345/2015, foi encaminhado pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Wilker Barreto (PHS), para a análise das Comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); e Serviços Públicos (COMSERP).  

 

Participaram da reunião, os vereadores Mário Frota (PSDB), Professora Jacqueline (PHS), Mitoso (PDS), Waldemir José (PT), Joelson Silva (PHS), Professor Bibiano (PT), Elias Emanuel (PSDB), Professor Samuel (PHS), Dr. Ewerton Wanderley (PSDB) e Roberto Sabino (PROS).