Congresso reage a Bolsonaro e quer manter acesso a R$ 30,1 bi das emendas impositivas
Cumprimento das emendas impositivas de R$ 30,1 bilh?es pode inviabilizar o ajuste fiscal
Política | 26/02/2020 - 09:00
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A palavra de ordem deve ser a negocia??o
Cumprimento das emendas impositivas de R$ 30,1 bilhões pode inviabilizar o ajuste fiscal
Por Warnoldo Maia de Freitas
Passado o Carnaval, as atenções, agora, concentram-se na queda de braço que vem sendo travada entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o Congresso Nacional, que quer derrubar o veto presidencial ao artigo 52 do PLN 51/2019, e manter a blindagem imposta às emendas impositivas, para garantir o acesso a R$ 30,1 bilhões do Orçamento da União de 2020, em pleno ano eleitoral, e cuja execução pode inviabilizar o ajuste fiscal, segundo os especialistas.
O veto de Bolsonaro ao artigo 52 do PLN 51/2019, que muda o status das emendas com a rubrica do relator-geral, que passariam a não poder ser contingenciadas, mesmo em caso de frustração das receitas a serem arrecadadas, e a convocação de uma manifestação de protesto contra o Congresso Nacional, a ser realizada no dia 15 de março, em apoio ao presidente da República, acirrou ainda mais os ânimos.
As medidas - o veto e a convocação para o protesto - acabaram sendo classificadas de "ataque à democracia e às instituições brasileiras, bem como à liberdade", e transformadas em simples ações políticas, por quem parece só estar preocupado, mesmo, em manipular, em fazer proselitismo a qualquer custo, e permanece indiferente à necessidade de se buscar reais soluções para a crise vivida pelo país.
Quer dizer, não levam em conta o alerta dado pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 37, da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, segundo o qual o cumprimento das emendas propostas pelo relator-geral colocaria em risco a execução das metas fiscais, segundo matéria divulgada pela Gazeta do Povo, na edição da quarta-feira, 21/02/2020 (confira a matéria).
Conduta
No momento em que "a União enfrenta um cenário de crise fiscal com déficit elevado, sem conseguir aprovar reformas que mexem nos gastos obrigatórios", a conduta dos "representantes" do povo deveria ser outra, porque o insucesso da gestão do atual presidente da República representará, na prática, no recrudescimento da crise registrada no país, com mais desemprego e violência, bem como no estabelcimento do caos, social, político e econômico.
Ao invés de tensionar ainda mais a corda, os congressistas deveriam mobilizar-se em torno da discussão e definição de melhores regras para o contingenciamento dos recursos e, principalmente, à contenção do crescimento da dívida pública, porque mantendo a atual conduta, focada, apenas, na consolidação dos seus interesses particulares, comportam-se como o empresário bisonho, que fatura R$ 10 mil, mas tem despesas mensais de R$ 20 mil e toma empréstimos frequentes para manter as contas em dia, sem se preocupar que, em breve, a dívida vai ficar impagável.
Segundo o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, o cumprimento dessas emendas, de R$ 30,1 bilhões, "inviabilizaria o ajuste fiscal", e, provavelmente, provocaria a alteração da meta de resultado primário, pulverizando, também, os investimentos e tornando inóquos os resultados daqueles realizados.
A palavra de ordem, portanto, é NEGOCIAÇÃO sem radicalismos, para o bem de todos.
