Dia Nacional pela Justi?a re?ne na Bola da Sefaz

 

Representantes da Maçonaria, do Avança Brasil e do Amazonas em Ação realizam nesta terça-feira, dia 03, a partir das 16 horas, na Bola da Sefaz, na avenida André Araújo, em Manaus, uma “manifestação de indignação” em apoio ao “Dia Nacional pela Justiça”. 

 

O evento tem como um dos seus objetivos fazer eco aos mais de cinco mil juízes e promotores que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) que encaminharam uma nota técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a manutenção da prisão em segunda instância.

 

A manifestação ocorre na véspera da retomada do julgamento do habeas corpus preventivo, marcado para a quarta-feira, 4, protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

 

A nota técnica destaca que “a presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”.

 

Já a defesa do ex-presidente entende que “o princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. “A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito fundamental”.