DNIT deixa de apresentar projeto do Porto da Manaus Moderna e frusta participantes de reuni?o

A apresentação do projeto executivo do governo federal – avaliado em aproximadamente R$ 200 milhões para as obras do Porto da Manaus Moderna – ficou somente para uma próxima reunião, a ser agendada pela Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (COMVIPAMA), dentro de um prazo de duas semanas. Isso porque o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), José Fabio Porto Galvão, não apresentou o documento e os esclarecimentos a respeito do tema não convenceram os representantes de órgãos que participaram da reunião realizada, pela Comissão, na manhã da quinta-feira (9).

 

O presidente da Comissão, vereador Everaldo farias (PV), garantiu que essa reunião deverá ocorrer dentro duas semanas, porém, até a próxima discussão, a Comissão irá analisar as licenças expedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano, as quais foram apresentadas pelo representante do DNIT, mas que deixaram dúvidas ao presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Jaime Kuck, aos membros do Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea), ao membro do Instituto Amazônico de Cidadania (IACI), Hamilto Leão, presentes na reunião.

 

De acordo com o parlamentar, as licenças apresentam indícios de inconclusão, além das dúvidas do próprio DNIT sobre a área de sua competência, uma vez que a Prefeitura de Manaus tem um entendimento e o DNIT tem outro. “A sociedade civil organizada deixou claro do desconhecimento da obra. Por isso a Comissão vai pedir os pareceres e as cópias das licenças provisórias para serem encaminhadas para a próxima reunião da Comissão, visto que o superintendente se comprometeu apresentar o projeto na íntegra”, observou Everaldo farias.

 

Durante a reunião, o diretor de Planejamento do Implurb, Laurent Troost, fez algumas observações, entre elas, a de que o DNIT precisaria apenas de uma  Certidão de Informação Técnica (CIT) para aprovação da verba federal para a construção das obras do Porto Manaus Moderna, o que, segundo ele, não seria uma aprovação do projeto.

 

Tendo em vista as políticas públicas municipais para aquela região e o Centro de Manaus como um todo, segundo o diretor, seria importante validar a CIT em atendimento às considerações do parecer do Implurb. “A ideia principal seria rever o projeto com a sociedade civil, de forma que o mesmo seja mais aberto ao público e que a cidade tenha uma relação mais direta com o rio”, destacou Laurent Troost, ao observar que Manaus tem pouco mais de dois quilômetros de orla, e a orla do Centro poderia voltar a ter um espaço aberto á população.

 

Segundo ele, o projeto proposto prevê aterramento de aproximadamente 300 metros para dentro do rio, 800 metros de comprimento e apresenta grades em toda a sua extensão com acesso controlado, além de um pátio para caminhões e contêineres. “O objetivo do parecer foi sugerir a revisão do projeto e a sugestão inicial é de o projeto seja feito através de uma comissão com atores da sociedade civil, esferas públicas municipal, estadual e federal”, completou Laurent.

 

Indignado por não saber do projeto de execução das obras do Porto da Manaus Moderna, José Nildo Cavalcanti, do Crea, ressaltou que o Conselho foi “pego de surpresa”, visto que o projeto já foi elaborado sem as devidas discussões e reajustes. “Fico travado nesse momento, esse projeto sequer foi discutido no Crea”, disse José Nildo.

 

Na opinião de Jaime Kuck, o projeto deveria ser produto de concurso nacional e internacional, e que o mesmo seja discutido com a população para participar na elaboração com propostas.

 

Trâmite

 

Segundo as explicações do superintendente do DNIT, desde de 2011, o órgão abriu concorrência pública para licitar e contratar a elaboração de um estudo de viabilidade de técnica, econômica e ambiental e projeto básico, para que o porto seja dotado de infraestrutura portuária adequada para as operações de novas embarcações regionais. Ele alegou que o projeto vem sendo discutido desde 2011 com todos os órgãos municipais, estaduais envolvidos no assunto. 

 

“Temos a licença de instalação do Ipaam, e a Certidão de Informação Técnica do Implurb com aval do Manaustrans. Com essas autorizações, com as condicionantes impostas, o DNIT vai cumprir com a elaboração do projeto executivo”, esclareceu o superintendente.

 

José Fábio garantiu que todas as condicionantes feitas nas licenças estão sendo avaliadas, e aquelas que forem viáveis serão incluídas no projeto executivo. “A obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e o valor estimado é de aproximadamente R$ 200 milhões, com prazo de execução previsto para três anos”, ressaltou José Fábio.

 

Na próxima reunião, serão convidados os representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade Estadual do Amazonas, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), da Defensoria Pública.