Jos? Ricardo considera insatisfat?rias respostas dos secret?rios

 

O deputado estadual José Ricardo (PT) considerou insatisfatórias as respostas dadas pelos secretários Alfredo Paes (Sefaz), Sidney Leite (Casa Civil) e Estevão Monteiro (Seplanct) na manhã da quarta-feira, 22, aos questionamentos dos parlamentares sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA 2018).

 

Segundo ele, os secretários “foram, apenas, cumprir a obrigação de estar na Assembleia Legislativa, por conta da convocação, mas pouco se aprofundaram nas respostas aos questionamentos encaminhados pelos deputados”.

 

Uma das preocupações de José Ricardo diz respeito ao fato de o Governo contar com apenas R$ 10 milhões a mais no orçamento do ano que vem para a segurança e tal valor não ser o suficiente para atender, sequer, as reais necessidades da área.

 

“Já estão anunciando concurso público na área, que é mais do que necessário. Vejo poucos policiais civis, principalmente, nas delegacias que visito nos municípios do interior, para dar conta da grande demanda dessas localidades”, argumentou, destacando considerar pouco provável que governo Amazonino Mendes consiga resolver essas questões.

 

O parlamentar destacou, ainda, o fato de o Governo não ter esclarecido como pretende pagar, por exemplo, esses novos concursados com esses poucos recursos.

 

“Vai fazer concurso para não convocar, da mesma forma que fez com os aprovados do Cetam? Também questionei e não fui respondido sobre a dívida que o Estado diz que tem, na ordem de R$ 1 bilhão. Que dívida é essa?”, questionou.

 

Na área da educação o petista manifestou-se preocupado com a data base dos professores para março de 2018. Já na da saúde cobrou a realização de uma auditoria.

 

“Como irá atender o pleito com esse tímido orçamento? E na saúde? Área onde temos um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão e não se faz auditoria nos mais de 600 contratos com as terceirizadas, muito menos a maioria dos parlamentares quer instalar a CPI para investigar essa situação. O que o novo Governo pretende fazer afinal? Isso sem falar nos contratos do sistema penitenciário”, disse ele. 

 

 

José Ricardo lembrou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por exemplo, tem orçamento previsto para o próximo ano de R$ 193 milhões e esse valor é maior do que a soma dos orçamentos de várias secretarias (Sepror, Política Fundiária, de Justiça e Direitos Humanos, do Trabalho e da Juventude e Lazer), que totalizam cerca de R$ 192 milhões.

 

“Os contratos do sistema penitenciário com terceirizadas estão todos sob suspeita. Precisavam ter passado por auditoria, por rigorosa investigação. Mas, nada disso foi feito. E, mesmo assim, vemos um orçamento robusto para esta pasta, em detrimento de importantes órgãos”, afirmou. 

 

Ao finalizar os seus questionamentos José Ricardo abordou os contratos da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades) com vários órgãos do Estado, inclusive, os de desenvolvimento, como Sepror, Idam, Adaf. 

 

“Por que não se faz concurso para esses locais? Não podemos aceitar subterfúgios para a contratação de pessoal, quando a Constituição preconiza que a única forma de ingresso ao serviço público é via concurso. Não adianta o Governo falar que os terceirizados saem mais caro do que os servidores públicos, se não resolve de vez essa situação”, completou.