Jos? Ricardo promove Audi?ncia P?blica para discutir a situa??o dos hansenianos

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), presidida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), realiza na terça-feira, 28, a partir das 10 horas, no auditório Belarmino Lins, Audiência Pública para discutir a situação dos hansenianos no Amazonas.

 

O evento atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Amazonas (Morhan) e contará, também, com a participação do deputado Luiz Castro (PPS). 

 

O debate tem o objetivo de apoiar a aprovação de uma emenda à Lei Federal nº 11.520/07, em tramitação no Congresso Nacional, que garantirá uma reparação financeira e moral aos “filhos separados”, vítimas da lei federal (nº 610/49). 

 

A Lei nº 11.520/07 já garantiu essa reparação aos “pais separados”; ajudar no resgate da história das pessoas com hanseníase no Estado, que tem hoje cerca de 400 pessoas; e buscar políticas públicas que atendam não somente às pessoas que vivem na Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste, mas também as que estão sequeladas em diversas comunidades do Amazonas. 

 

De acordo com José Ricardo, antigamente, a hanseníase era uma doença contagiosa e não havia conhecimento sobre o tratamento e possibilidade de cura, sendo as pessoas doentes consideradas uma ameaça à sociedade. Mas, hoje, a doença tem tratamento e tem cura e é possível prevenir.

 

“A luta agora é para reparar as injustiças cometidas ao longo dos anos e pela indenização como uma forma de amenizar os danos cometidos aos filhos separados, hoje todos adultos. Assim, nos somamos à luta do Morhan e das demais pessoas que lutam para garantir o direito das pessoas com hanseníase”, declarou.

 

Quem são os filhos separados

 

As pessoas com hanseníase foram consideradas no passado uma ameaça à sociedade, sendo separadas do convívio social (asilos-colônias), por meio de uma política de isolamento obrigatória. No Amazonas, foram criados lugares como a Colônia Antonio Aleixo. 

 

E a lei dos “filhos separados” impôs que os filhos dos atingidos com a hanseníase fossem separados do convívio dos pais. Mesmo os que nasciam nas colônias eram imediatamente, após o nascimento, levados para os Preventórios/Educandários, ou entregues a familiares, ou para adoção, ou até mesmo doadas para outras pessoas estranhas à família.

 

Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Morhan Nacional, Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Secretaria Municipal de Educaçao (Semed), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Fundação Alfredo da Matta e Secretaria de Estado da Saúde (Susam).