Para Bibiano, deixar ? justi?a definir a tarifa de ?nibus ? um tapa na cara da C?mara

 

O vereador Professor Bibiano Garcia questionou na manhã da quarta-feira, 9, o reajuste autorizado à tarifa de ônibus em Manaus, que passará dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,54, a partir da consolidação da posição do STJ, no dia 16, e afirmou que deixar a Justiça definir o preço da tarifa, como está sendo feito pela Prefeitura, representa desrespeito à Lei Orgânica do Município (Loman) e é "um tapa na cara da Câmara Municipal". 

 

Segundo Bibiano, ninguém se opõe ao reajuste da tarifa dos ônibus, desde que ele seja "pautado com base na Lei Orgânica do Município", e lembrou que a Lei 1.508 é muito clara quando atribui à SMTU a prerrogativa de apresentar estudos para avaliar a viabilidade de autorizar ou não o reajuste pleiteado pelos empresário do setor.

 

"Quem tem que apresentar os percentuais não é o empresariado, mas sim a Prefeitura, por meio da  SMTU. Mas, o que nós estamos vendo é que os papeis estão invertidos e é vergonhoso que ninguém queira fazer nada para colocar os pingos nos is", disse ele, destacando que diante da omissão da SMTU os empresários assumiram o comando da questão.

 

Bibiano lembrou, ainda, que a Câmara Municipal de Manaus tem um papel importante neste processo, que é cobrar o cumprimento da Loman, porque diante dos fatos registrados e da conduta da Prefeitura de Manaus "está claro  que quem dita as regras e quem realmente manda são os empresários do sistema de transporte coletivo".

 

"Não dá para vermos essa questão e nos contentarmos com a decisão do STJ", argumentou, afirmando não ser contra a autorização de reajustes, desde que as empresas ofereçam um serviço de qualidade à população.

 

Como exemplo do total desrespeito à Loman Bibiano apontou, ainda, a  obrigatoriedade de as empresas colocarem linhas para atender aos diversos ramais da cidade, ignorada por todas elas. 

 

"Mesmo desrespeitando a Lei Orgânica do Município os empresários que operam em Manaus  ainda se acham no direito de cobrar na Justiça o aumento da tarifa, o que é um grande absurdo", disse ele, lembrando que no dia das eleições municipais as empresas mantiveram mais de 50 por cento da frota nas garagens e quem acabou penalizada foi a população.

 

 

Bibiano disse, ainda que "os empresários do sistema de transporte coletivo em Manaus estão com os bolsos cheios" enquanto a população da cidade vai receber como presente de Natal o reajuste do preço da passagem de ônibus.

 

"O subsídio é uma mesada que é dada às empresas de ônibus. Somente em 2014 e 2015 esse repasse superou a casa dos R$ 100 milhões", argumentou.

 

Segundo ele, diante dos fatos, "é possível dizer que, autorizado o reajuste da passagem, "a fala do prefeito Artur Neto não terá passado de um engodo político, para conquistar a simpatia de parte do eleitorado nas últimas eleições".

 

Bibiano lembrou que o STJ defendeu auditoria das planilhas, e assumiu o papel da Câmara, que ao longo dos últimos anos simplesmente ignorou a necessidade de se passar a limpo a questão da planilha de preço para se saber o que há por trás dos custos da tarifa de ônibus.

 

"Está implícito que parte dessa tarifa é para garantir a construção de paradas de ônibus e a manutenção dos terminais de ônibus em Manaus, Mas o T-1, por exemplo, situado na Constantino Nery, está abandonado. Quer dizer, o usuário paga uma tarifa cara e não conta com serviços satisfatórios", disse.

 

Bibiano destacou, também, o artigo 256, parágrafo 2, que diz que "Não se admitirá que o transporte coletivo seja feito em carroça" e disse que, diante da precariedade registrada no serviço, hoje ele se assemelha ao praticado com o uso de carroças.