Polsin quer fortalecer Bioeconomia na ZFM e fomentar a sustentabilidade ambiental

Superintendente da Suframa, Algacir Polsin, afirma que o Polo Industrial de Manaus ? hoje a melhor alternativa ?s atividades econ?micas predat?rias da floresta.

Economia | 01/03/2021 - 00:10

Foto: Washington Costa - Suframa

Algacir Polsin

Superintendente da Suframa, Algacir Polsin, afirma que o Polo Industrial de Manaus é hoje a melhor alternativa às atividades econômicas predatórias da floresta.

Por Warnoldo Maia de Freitas

Apesar das turbulências registradas no seu plano de voo, o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, no cargo desde junho de 2020, fez um balanço positivo da sua gestão e revelou que, além de trabalhar pela desburocratização, para dar nova dinâmica à implantação de novos projetos, um dos objetivos da sua gestão é fortalecer a bioeconomia, com a definição da personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), para agilizar o processo de criação de alternativas econômicas - mediante a efetiva inovação tecnológica para o melhor aproveitamento econômico e social, de forma efetivamente sustentável, da biodiversidade da Amazônia -, e implantação do Bio Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva.

Além de reafirmar total apoio à gestão do prefeito de Manaus, David Almeida, o superintendente Polsin destaca o Projeto AMACRO, que é um conjunto de ações para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental das áreas às quais se destina, buscando estabelecer um cinturão de proteção da floresta e proporcionando melhoria das condições de vida para a população.

Polsin também faz questão de destacar que o Polo Industrial de Manaus é hoje a melhor alternativa às atividades econômicas predatórias da floresta e lembra que a tão combatida renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, estimada em R$ 23 bilhões/ano, representa pouco mais que 7% da renúncia fiscal nacional de R$ 320 bilhões/ano.

O superintendente destaca, ainda, a compreensão do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a importância do modelo ZFM, e ressalta a necessidade urgente do asfaltamento da BR-319, para agilizar a efetiva integração e desenvolvimento do estado.

Confira a entrevista

WMF - Como o senhor avalia o desempenho da Suframa no exercício de 2020, apesar de ter assumido o comando da autarquia praticamente na metade do ano? Quais as principais conquistas da sua gestão nesse curto período?

Algacir Polsin - Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, em especial por conta da pandemia da Covid-19, acredito que tivemos muitos resultados positivos para comemorar em 2020. Aliás, as adversidades tornaram as conquistas ainda mais importantes. A superação da 1ª fase da pandemia, que teve seus momentos mais críticos nos meses de abril e maio, foi um marco muito importante, que permitiu que chegássemos com o comércio e as indústrias aquecidos no final do ano. Uma amostra da pujança do modelo Zona Franca de Manaus é que, a despeito de todas as dificuldades provocadas pela pandemia, conseguimos aprovar em 2020 nada menos que 146 Projetos, com expectativa de investimentos na ordem de 6 bilhões de reais e da geração de 8 mil empregos diretos nos próximos 3 anos. Tivemos avanços na revitalização do Distrito Industrial de Manaus, que é a vitrine da Zona Franca, e isso, certamente, vai ajudar na atração de investimentos e gerar um efeito positivo nas empresas já instaladas. Também aumentamos a sinergia com importantes atores regionais, como a Sudam, o Conselho da Amazônia, o Basa, a Finep, a bancada parlamentar do Amazonas, os governos estaduais e algumas prefeituras de nossa área de atuação, as entidades de classe, empresas e institutos de pesquisa, dentre vários outros. E esse esforço vai nos permitir continuar atuando pela diversificação dos vetores econômicos e pela maior irradiação de riquezas para toda a Amazônia Ocidental e Santana/Macapá, no Amapá, que é nossa área de atuação.

Acredito que este diálogo na construção de um futuro melhor para toda a região, posicionando a Suframa como parceira confiável para essa conquista, foi um dos principais avanços da gestão. Destaco como importante também a série de visitas realizadas às empresas e aos Institutos de Pesquisa, sem contar as inúmeras reuniões com os mais diversos atores, o que tem permitido uma melhor compreensão de todas as capacidades e das demandas, de modo a permitir a utilização da SUFRAMA como elo integrador e criador de sinergia para a busca de soluções para os principais problemas do modelo Zona Franca de Manaus.

WMF - O que se pode esperar para este ano? Quais as prioridades que estão no seu radar? De que maneira a Suframa vai atuar, junto com as empresas, no combate e prevenção do novo coranavírus?

Algacir Polsin - As frentes são diversas, mas posso destacar o fortalecimento do vetor industrial, por meio da reformulação da Resolução 204, que foi convertida na Resolução CAS nº 205/2021 e acabou de ser aprovada na quinta-feira, 25/02, pelo Conselho de Administração, e com a qual pretendemos inaugurar uma nova fase na desburocratização de procedimentos na Autarquia, com a adoção de procedimentos céleres, modernos e seguros para a Administração e para a sociedade, no que tange aos incentivos ao Polo Industrial de Manaus (PIM), Amazônia Ocidental (AMOC) e Áreas de Livre Comércio (ALCs).

WMF - E o que se pode esperar com essas mudanças, com essas alterações?

Algacir Polsin - O que se espera com as alterações é que o ambiente de negócios se torne mais atrativo para os investidores nacionais e estrangeiros, bem como permita a diversificação dos vetores econômicos da Zona Franca. É nossa intenção fortalecer a bioeconomia, com a definição da personalidade jurídica do CBA, com as mudanças decorrentes do Decreto 10.521, que regulamentou a Lei de Informática na Amazônia, das mudanças da resolução 204, da abertura de editais para a atração de investimentos para o Distrito Agropecuário da SUFRAMA (DAS), do prosseguimento das ações para a implantação do Bio Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva, do fortalecimento das cadeias produtivas, na atração de investimentos, entre outras ações. Pretendemos apoiar as Prefeituras, com a participação de outros atores, como o Conselho Nacional da Amazônia Legal, Ministério do Desenvolvimento Regional, SUDAM, Banco da Amazônia entre outros, para melhorar as gestões, apoiar a elaboração de projetos e atrair novos investimentos, tudo com a finalidade de irradiar as riquezas e o desenvolvimento na nossa região, reduzindo as desigualdades e apoiando a nossa população.

WMF - E quais os projetos específicos nessa área?

Algacir Polsin - Especificamente, estamos iniciando um Projeto Piloto em Manacapuru (AM), que pretendemos que sirva como referência para outros municípios no futuro. Também estamos desenvolvendo um curso destinado ao desenvolvimento dos novos gestores municipais, voltado para Prefeitos e Secretários de todos os municípios da Amazônia Ocidental, com a finalidade de proporcionar conhecimentos necessários sobre o Modelo Zona Franca de Manaus e gerar impactos positivos nas gestões municipais. Outra iniciativa que estamos apoiando é o Projeto da Zona de Desenvolvimento Econômico e de Conservação da Natureza dos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia (AMACRO). Nesse Projeto temos trabalhado para criar sinergia com outros atores como o Conselho da Amazônia, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento RegionaL , a SUDAM, o BASA e a EMBRAPA, além de outros órgãos que certamente irão se juntar nesse esforço.

WMF - E o que vem a ser o projeto AMACRO?

Algacir Polsil - O Projeto AMACRO será um conjunto de ações para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental das áreas às quais se destina, buscando estabelecer um cinturão de proteção da floresta e proporcionando melhoria das condições de vida para a população. Temos a expectativa de que seja finalizada a revitalização do Distrito Industrial e gostaríamos de criar as condições para que uma manutenção permanente não permita que retornemos no futuro à situação anterior que, além de prejudicial para quem transitava no Distrito, afetava também a imagem de todo Polo Industrial de Manaus. Queremos avançar na regularização fundiária dentro das terras do DAS e da área de expansão do Distrito Industrial.

Para isso, já foram aprovadas as resoluções 71 e 101 e estamos buscando agilizar as medidas técnicas de georeferenciamento das glebas, o que permitirá avançar para as demais fases do processo. Com o apoio das indústrias, pretendemos implantar o Projeto ZFM de Portas Abertas, já havendo 11 indústrias voluntárias para receberem visitações, e que visa a colaborar com o turismo, mostrar a realidade do modelo ZFM e despertar vocações em nossos jovens estudantes. Também pretendemos inaugurar um Museu da Zona Franca de Manaus.

WMF - Como está o processo de asfaltamento das ruas do Distrito Industrial? Já é possível dizer que o Polo Industrial de Manaus está de cara nova?

Algacir Ponsin - Tivemos um grande avanço nesta área no final do ano passado e, ainda que as obras não estejam totalmente concluídas, já é possível, sim, afirmar que temos um Distrito Industrial bem diferente de como estava no início de 2020, não só pelo asfaltamento, mas também pelo paisagismo, pela iluminação das vias e por melhorias na segurança pública. Os recursos advindos de emenda parlamentar da bancada do Estado do Amazonas e a parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus foram fundamentais para essa revitalização. Não podemos esquecer, porém, que esses avanços não dependem apenas da Prefeitura. O Poder Municipal é o responsável legal pelas vias, calçadas, sinalização, paisagismo, mobiliário urbano etc., mas a fachada das fábricas e o cuidado do seu entorno direto é de responsabilidade das empresas e todas precisam acompanhar esse esforço.

WMF - E as empresas estão colaborando?

Algacir Polsin - Felizmente muitas estão entendendo o momento e programaram pinturas e reformas para este momento, coincidindo com as mudanças que vão ocorrendo. Temos belos exemplos também de empresas que adotaram jardins em seu entorno, deixando o ambiente mais aprazível. É necessário que todos se envolvam e cuidem do Distrito para que não volte a ficar como estava. Em alguns pontos, como a rotatória da avenida Autaz Mirim, próximo à fábrica da Samsung, por exemplo, já é possível ver a população passeando e dando vida ao local. É certo que ainda é uma ocupação tímida, por causa do distanciamento social imposto pela Covid, mas tenho certeza de que Manaus irá abraçar por completo esse novo Distrito muito em breve.

WMF - O novo prefeito de Manaus, David Almeida, afirmou durante a campanha, que a Prefeitura de Manaus vai ser protagonista no processo de fortalecimento do modelo Zona Franca de Manaus. Como o senhor avalia essa vontade política do novo chefe do Executivo manauara?

Algacir Polsin - Toda e qualquer autoridade regional que se pronuncia desta forma, exaltando a importância de nosso modelo de desenvolvimento, cria uma expectativa extremamente positiva e merece todo o nosso apoio. Como disse anteriormente, criamos uma parceria exitosa com o Poder Público municipal em Manaus na gestão anterior e esperamos mantê-la no ano em curso, em especial na conclusão dos trabalhos de revitalização do Distrito. O Prefeito David Almeida, antes mesmo da posse, já esteve em reunião conosco para alinhar as ações, o que é bem auspicioso, e contará com todo apoio da Suframa na sua gestão.

WMF - A Suframa já tem algum projeto para desenvolver em parceria com a Prefeitura no Polo Industrial de Manaus? Qual é e como vai ser implementado?

Algacir Polsin - Além da revitalização do Distrito Industrial e a manutenção dessas condições, buscaremos trabalhar juntos no incremento ao turismo, como é o caso do programa de visitação Zona Franca de Portas Abertas e o Museu da Suframa. Vejo avanços possíveis também na área de empreendedorismo e no desenvolvimento do polo tecnológico, em parcerias com diversos atores, sendo a participação da Prefeitura de Manaus fundamental. Inclusive, já iniciamos algumas tratativas com o Prefeito David Almeida a respeito disso.

WMF - O empresariado tem manifestado preocupação com relação ao processo de Reforma Tributária que está no Congresso. Qual a posição da Suframa com relação a essa proposta de Reforma Tributária? Quais os pontos que considera positivos e negativos?

Algacir Polsin - É justa a preocupação do empresariado sempre que surge qualquer possibilidade de alteração no modelo Zona Franca de Manaus e é fundamental a compreensão de todos os entes envolvidos na discussão das Reformas sobre a necessidade de que sejam mantidas as vantagens comparativas de nossa região. Não podemos nos limitar a discussões sobre quantificação dos benefícios fiscais, descolados de toda a importância social da Zona Franca - que possui argumentos positivos que a justificam nas mais diferentes esferas da economia mundial.

Da mesma forma, não se pode deixar de destacar a enorme contribuição do Polo Industrial de Manaus para a manutenção da floresta em pé. Da Comunidade Europeia à Organização Mundial do Comércio, todos os que já se propuseram a discutir a validade de nosso modelo concordam com sua importância estratégica ao analisar seus ganhos sociais e ambientais. O mais importante, no momento, é garantir que nossos parlamentares estejam sempre vigilantes e bem municiados de argumentos para manter os incentivos regionais, não apenas sobre os ganhos sociais e ambientais, como também com todos os números que comprovam que tudo que o governo deixa de arrecadar em um primeiro momento com benefícios fiscais, retornam – e com vantagem - mais à frente, com a movimentação da economia. Temos trabalhado junto com os diversos atores no sentido de que sempre seja levada em consideração a importância estratégica da região amazônica e do modelo Zona Franca de Manaus, não permitindo retrocessos que prejudicariam uma imensa população de brasileiros que aqui vivem, com condições de isolamento e de dificuldades que pedem políticas públicas diferenciadas.

WMF - A Suframa tem algum projeto destinado a assegurar maior oxigenação aos projetos já implantados na ZFM? E com relação a novos projetos e atração de novos investimentos? Quais as metas para 2021? O que vai ser priorizado?

Algacir Polsin - Está na missão da Suframa promover o desenvolvimento econômico regional, mediante geração, atração e consolidação de investimentos. Estamos constantemente analisando tendências e buscando não apenas novos projetos, como formas de manter os atuais, revisando constantemente Projetos Produtivos Básicos (PPBs) e realinhando nossos sistemas e marcos legais para manter a competitividade de nosso ambiente de negócios. A reformulação da Resolução 204, que já tratei anteriormente, deverá trazer excelentes impactos positivos. Também está em nossas metas a continuidade do processo de diversificação de nossa economia, fortalecendo as indústrias, investindo mais no agro, no turismo e na bioeconomia, por exemplo. Estamos querendo melhorar a atração de investimentos, fazendo a prospecção de novos negócios e indo atrás de novos investidores, no Brasil e no exterior.

WMF - A ZFM foi estabelecida em 1967 pelo Decreto-Lei 288, tendo como principal meta promover o desenvolvimento socioeconômico da região, bem como substituir importações. Hoje, na sua avaliação, o que deve e precisa ser feito para fortalecer o modelo e agregar novas matrizes econômicas, gerar mais emprego e renda e distribuir riqueza?

Algacir Polsin - Tudo o que comentei até agora já demonstra o que deve e precisa ser feito pela ZFM. Estamos justamente atuando na agregação de novos vetores para gerar mais emprego, renda e distribuir riquezas. Felizmente contamos com a compreensão do presidente da República sobre a importância da Zona Franca e isso é muito importante em qualquer cenário. O Governo Federal, por exemplo, tem trabalhado muito para garantir uma maior integração da região com o restante do País, através de iniciativas como o asfaltamento da BR-319, por exemplo. Contar com a compreensão de nossos dirigentes é fundamental para fortalecer o modelo.

WMF - E como vai ficar o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que por muitos anos foi apontado, foi vendido por vários políticos como o instrumento que promoveria a redenção da economia local e agilizaria o processo de pleno aproveitamento racional dos recursos da biodiversidade da Amazônia?

Algacir Polsin - Estamos trabalhando para que o Centro seja transformado, não apenas para colaborar com o desenvolvimento de pesquisas com base nos ativos da biodiversidade amazônica, mas também nas suas necessárias aplicações no mercado. Queremos o CBA funcionando com um intermediário entre os produtores de conhecimento e os desenvolvedores de produtos na Zona Franca de Manaus, um centro de inteligência estratégica sobre bioeconomia e, mesmo sem a personalidade jurídica, ele, de fato, já está assumindo este papel. O CBA vem buscando intensificar sua relação com a sociedade como um hub de inovação em bioeconomia, contribuindo com a geração de negócios sustentáveis, desenvolvendo processos e prestando serviços técnicos para a indústria e agropecuária, apoiando o empreendedorismo biotecnológico, ministrando treinamentos e contribuindo com apoio técnico para melhorar as condições dos sistemas produtivos agroflorestais. Institucionalmente, o CBA busca integrar os diversos atores governamentais e do ecossistema de inovação para o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia. Criamos uma interlocução com o Conselho da Amazônia, com a Comissão do Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Economia, com as Instituições Científicas Tecnológicas, entidades de classe e com as empresas locais para que todos estes atores atuem integrados com o propósito de melhorarmos o ambiente de negócios da região e o desenvolvimento de atividades econômicas de base sustentável.

WMF - Como conciliar desenvolvimento regional, integração nacional e preservação ambiental, particularmente, na Amazônia Brasileira ?

Algacir Polsin - A Zona Franca de Manaus é um belíssimo exemplo de como se concilia o desenvolvimento regional e a preservação ambiental na Amazônia brasileira. Conseguimos criar um poderoso motor econômico no meio da floresta e, ainda assim, manter a fauna e a flora preservadas. Há vários estudos disponíveis que provam que, mesmo não tendo sido o objetivo principal da Zona Franca, ela foi responsável direta por gerar a concentração humana necessária e contribuir para preservar mais de 90% da floresta nativa do Amazonas. Além disso, nossa indústria é majoritariamente não poluente e segue uma série de normas internacionais que garantem ao mundo inteiro que aqui adotamos boas práticas com o correto tratamento do esgoto, da água, da energia. Enfim, estamos alinhados com o que há de mais moderno em termos de certificações ambientais que asseguram um desenvolvimento pleno, sem agredir a natureza. Nosso Polo Industrial é hoje a melhor alternativa às atividades econômicas predatórias da floresta. Precisamos, claro, discutir novos vetores para a região, inclusive, focando justamente no melhor aproveitamento de nossas riquezas naturais por meio da bioeconomia, por exemplo. Quanto à integração nacional, se mostra urgente o asfaltamento da BR 319. Além de contribuir sobremaneira para o desenvolvimento regional, caracteriza-se como fundamental para as condições de vida da população de brasileiros que aqui vive.

Isso ficou mais evidenciado na crise vivida na região no início deste ano, onde o isolamento físico criou dificuldades para o transporte de oxigênio e impactou sobremaneira no gerenciamento da situação. Entendo que a preocupação ambiental pode ser compensada por uma série de outras medidas, mas não pode limitar o acesso desta parte estratégica do território nacional.

WMF - Recentemente a Folha de São Paulo voltou a criticar a renúncia fiscal do governo federal para garantir a presença das empresas em Manaus, destacando que ela representa 21% do total da renúncia fiscal brasileira. Qual sua opinião sobre essa posição da Folha? O senhor considera essa renúncia necessária? Por que?

Algacir Polsin - A renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, estimada em R$ 23 bilhões/ano, em relação à renúncia fiscal nacional de R$ 320 bilhões/ano, representa pouco mais que 7 %, segundo dados da Secretaria da Receita Federal. Isso considerando o conjunto dos incentivos fiscais do Imposto de Importação, do Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industrializados e PIS/Cofins. Se a opção for por considerar apenas aqueles atrelados à ZFM a partir do DL 288/67, falamos de 4,8%. Como se percebe, não procede a afirmativa de que a maior renúncia fiscal se encontra atrelada à ZFM. Consoante a isso, está o fato de o Amazonas, por força da ZFM, ser superavitário entre arrecadação federal da ordem de R$ 13 bilhões/ano, frente às transferências do Governo Federal de R$ 3 bilhões/ano. Destacamos ainda, que a área de abrangência dos incentivos da ZFM rebate sobre os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Isso significa que, se considerarmos a arrecadação tributária desses Estados em relação à renúncia fiscal, a média da arrecadação dos incentivos é de 1,74, ou seja, para cada 1 real renunciado, há efeito arrecadatório de 1,74.