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Durante o encontro vai ser assinado um termo de adesão do Tribunal de Justiça à plataforma consumidor.gov.br que tem por objetivo facilitar o registro de queixas contra as empresas
Manaus vai sediar no dia 25 de maio, a partir das 9 horas, na sede do Governo do Estado, a reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ).
Durante o encontro vai ser assinado um termo de adesão com o Tribunal de Justiça do Amazonas à plataforma
consumidor.gov.br que facilitará o registro de queixas contra as empresas.
A proposta do serviço, lançado pelo Ministério da Justiça, é oferecer uma alternativa para que consumidores de todo o país possam tentar resolver conflitos com empresas. Caso não tenha êxito, a orientação continua sendo a de procurar unidades do Procon ou meios judiciais.
O encontro vai contar com a presença de Procons, Procuradores da República, Defensorias Públicas da União, Ministérios Públicos Estaduais e demais entidades governamentais e civis de defesa do consumidor da Região Norte.
A Senacon integra o Ministério da Justiça e atua no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo. É a Secretaria que responde pela gestão e monitoramento, juntamente com os Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos Estaduais/Federais e toda a sociedade da plataforma consumidor.gov.br .
A plataforma consumidor.gov.br é uma ferramenta que possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
É um serviço público virtual que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para soluções de conflitos de consumo pela internet.