Sass? prop?e Termo de Ajuste de Conduta para resguardar terceirizados
No pr?ximo dia 13 est? marcada uma audi?ncia p?blica para discutir servi?os prestados ao Executivo Municipal, em especial o atraso de folha de pagamento.
Política | 29/03/2017 - 18:35
Foto: Assessoria de Imprensa
Sass? da Constru??o cobra mais respeito com os trabalhadores terceirizados
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) propôs na quarta-feira, 29, a criação e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Trabalho, para regularizar o pagamento salarial e os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados que prestam serviços ao Executivo Municipal.
Na manhã da quarta feira, 29, terceirizados exigiram uma explicação da Prefeitura sobre o atraso do pagamento do salário que já dura 3 meses. Os manifestantes ocuparam a galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com cartazes e faixas denunciando três empresas que terceirizam serviços concedidos pela Prefeitura, prestados em várias escolas da cidade na área de serviços gerais e merenda escolar. Na ocasião, a Sessão Plenária foi paralisada para uma reunião entre a prefeitura, trabalhadores e vereadores.
A prefeitura afirmou que repassou nesta semana o valor de R$ 2,4 milhões para pagamento de funcionários da empresa RCA e admitiu desconhecer que a mesma situação também esteja ocorrendo nas outras duas empresas denunciadas.
"Essa situação se agravou em razão da terceirização. Temos que cobrar dos responsáveis. Os trabalhadores não podem sofrer por culpa da indolência dessas empresas. É por isso que estou propondo um TAC como solução", justificou Sassá.
No próximo dia 13 está marcada uma audiência pública para discutir serviços prestados ao Executivo Municipal, em especial o atraso de folha de pagamento. A Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio e Conservação e Sindicato dos Manipuladores de Alimentos foram convidados para compor a mesa que coordenará a audiência.
