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A ideia da cartilha surgiu diante da falta de transparência na aplicação desses recursos e da necessidade de fornecer aos cidadãos informações para facilitar a aferição dos investimentos e ações realizadas
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lança na segunda-feira, 26, às 10 horas, no Auditório João Bosco Ramos de Lima, na Assembleia Legislativa, a Cartilha do FUNDEB.
Segundo ele, a cartilha vai informar os valores de cada município em 2017, mostrar os que estão em atraso com as prestações de contas e orientar o cidadão a obter todas as informações referentes ao FUNDEB.
“Todos os meses o nosso gabinete pesquisa nos portais de transparência dos governos federal e estadual os valores transferidos para os municípios. Em julho de 2017 foi identificado um fato atípico: o repasse de 236 milhões de reais ao Governo do Amazonas e 294 milhões aos municípios amazonenses”, explica, destacando que a partir desse fato passou a divulgar todos os meses os valores totais, mas também os valores do FUNDEB isoladamente.
De acordo com Serafim, a ideia da cartilha surgiu diante da falta de transparência na aplicação desses recursos e da necessidade de fornecer aos cidadãos informações para facilitar a aferição dos investimentos e ações realizadas.
"Acreditamos que dessa forma podemos contribuir com o processo. Muitos gestores precisam entender que os tempos são outros", completa Serafim, reafirmando seu compromisso com o processo de fortalecimento dos instrumentos de fiscalização da aplicação de recursos públicos.